O senador cearense Eduardo Girão (Pode) completou 100 dias de mandato, esta semana, comemorando a aprovação da Lei de Políticas sobre Drogas, de autoria do ex-deputado e atual ministro da cidadania, Osmar Terra. O projeto, engavetado há quase dez anos, reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes além de facilitar a internação involuntária, contra a vontade do dependente. O projeto segue para sanção.
Entusiasta da cultura antidrogas e defensor dos movimentos pró-vida, o senador cearense classifica a matéria como uma das de maior importância para o Brasil. “Enquanto nós estamos conversando aqui, trocando ideias, existem famílias e famílias sofrendo com dependentes químicos, chorando nas ruas, sem um caminho a encontrar”. O senador Álvaro Dias, presidente do Podemos, elogiou e reconheceu a contribuição de Girão para o resultado. “Destaco também o entusiasmo com que o senador Eduardo Girão defendeu esse projeto nos últimos dias, em que pese o fato de já militar nessa causa há muito tempo. Meus cumprimentos ao senador Eduardo Girão”, afirmou o senador.
O projeto altera as resoluções atualmente estabelecidas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Uma delas prevê o agravo na pena aplicada a acusados de comandar organizações criminosas. O tempo mínimo de reclusão nesses casos passa a ser de oito anos. Antes, era de cinco. A nova Lei vai conferir aos juízes o poder de disponibilizar para a Polícia, comunidades terapêuticas e outras entidades veículos como carros, caminhões e até embarcações e aeronaves que forem apreendidas no uso de transporte de material ilícito.
A Lei traz medidas de atenção e formas de trabalhar a reinserção do dependente químico na sociedade. Uma delas vai tornar obrigatória a reserva de 3% das vagas em licitações de obras públicas, com mais de 30 postos de trabalho, para pessoas atendidas por políticas sobre drogas. Ela também estabelece uma melhor interação da rede de atenção psicossocial do SUS e as casas de acolhimento, a criação do observatório nacional do consumo de drogas e cobra o aperfeiçoamento do prontuário nacional de atendimentos aos dependentes químicos.
Na opinião de Eduardo Girão, o trabalho das comunidades terapêuticas supriu um vácuo deixado pelo governo nos últimos anos. A essência do projeto, disse, é humanidade. “Para mim, é o dia mais importante, o dia mais importante desses 103 dias no Senado. Essa matéria é da maior importância para o Brasil. Enquanto nós estamos conversando aqui, trocando ideias, há famílias e famílias sofrendo com dependentes químicos, chorando nas ruas, sem encontrar um caminho”, concluiu.
