A Comissão Parlamentar de Inquérito que deveria investigar os desvios de dinheiro público oriundos do Governo Federal e repassados a Estados e Municípios, reafirma as baixas expectativas que tínhamos quando a mesma foi instalada.
Embora seja fruto de dois requerimentos, um deles da autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede) e do senador Eduardo Girão (Podemos), para expandir o raio de investigação, além do Governo Federal, para governadores e prefeitos.
Apesar do cerne da CPI ser esse, o relator Renan Calheiros (MDB), parece levar em consideração apenas que o único objetivo da existência da comissão é atacar o governo, ignorando todos os indícios de que houve desvio de recursos que partiram da União e foram enviados para estados e municípios, a fim de auxiliar no tratamento dos pacientes com coronavírus, como exemplifica Girão:
“Um dos pedidos de convocação recentemente rejeitados pelo grupo que comanda a comissão diz respeito ao escândalo do Consórcio Nordeste, que inclui o Ceará, e que está relacionado à compra de 300 respiradores provenientes da indústria da maconha e que jamais foram entregues, provocando prejuízo estimado em R$ 48,7 milhões. O fato consta em relatório da Polícia Federal e há ampla documentação a respeito, mesmo assim, o esforço de alguns colegas para que esse assunto seja deixado de lado é espantoso”, expõe.
Em mais de uma sessão, Girão propôs que houvesse revezamento na convocação de depoentes, de modo que fossem chamadas tanto autoridades do governo federal, como aquelas provenientes de estados e municípios. Sugestão foi rejeitada.
A necessidade de investigar os poderes federais nas três esferas não dispensa as críticas de Girão ao presidente.
“Considero inoportunas as frequentes ocasiões em que o chefe da nação não dá exemplo, provoca aglomerações, não usa máscara e faz uso político de medicamentos. Contudo, isso não justifica a agressão generalizada contra seus colaboradores, nem o ato de fechar os olhos para os erros cometidos por outras instâncias do Executivo. Essa seletividade é um grave desrespeito ao povo que poderia ter recebido tratamento apropriado nas estruturas de saúde locais, mas não recebeu, pois o dinheiro foi usado para outros fins”, pontua.
Na história das CPIs, o combate à corrupção sempre foi protagonista nas investigações, como a CPI dos Correios, de 2005, que resultou na revelação do escândalo do mensalão. Infelizmente, aquela iniciativa bem-sucedida não é usada como exemplo.
“É preciso corrigir os rumos da comissão. Meu requerimento que deu origem à CPI falava claramente de investigar todos os níveis do Poder Executivo, mas nos primeiros 60 dias de atividade não foi isso o que vimos. Recentemente surgiram informações delicadas envolvendo o governo federal. Defendo que investiguemos, sem pré-julgamentos e com serenidade, mas é preciso investigar. O mesmo procedimento deve ser adotado com os indícios de corrupção em estados e municípios”, finalizou o senador cearense.
