Destacar o importante papel do Procurador no exercício da manutenção da legalidade tributária de um município, sua missão em promover a ordem e a ética nas administrações públicas e sua contribuição para o avanço e o desenvolvimento dos municípios onde atuam. Foi com a proposta de destacar esses elementos que a Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza (CMF) realizou, na noite da última terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao dia municipal do Procurador do município.

A sessão foi proposta pelo vereador Jorge Pinheiro, por meio de requerimento apresentado ao plenário da Câmara, e aprovado por unanimidade no plenário. A iniciativa é uma forma de lembrar o Dia Municipal do Procurador, data que em 2019 passou a integrar o calendário oficial de datas comemorativas de Fortaleza.

O presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (APACEFOR), Dr. Pedro Quariguasi, esteve na solenidade compondo a mesa de autoridades. O requerente da sessão, vereador Jorge Pinheiro, lembrou que Dr. Pedro se articulou, enquanto representante da entidade, de modo a sensibilizar o legislativo cearense acerca da importância da sessão.

“Vimos a necessidade de aqui na Câmara não só fazermos o devido reconhecimento, mas tornarmos mais claro, dar maior amplitude e visibilidade ao trabalho que os procuradores fazem por nossos munícipes. A partir daí, começamos a falar sobre o Dia do Procurador”, disse Jorge Pinheiro.

Também compuseram a mesa as seguintes autoridades: José Leite Jucá Filho, procurador-geral do Município; Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, ex-presidente da APACEFOR e da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) e Mário Sales Cavalcante, vice-presidente da APACEFOR.

Durante seu discurso Jorge Pinheiro lembrou que apresentou um projeto de indicação para que a Prefeitura de Fortaleza pudesse fazer o chamamento de mais procuradores do concurso público, para que o trabalho da procuradoria possa ser mais exitoso e que e evite um acúmulo maior de trabalho. “Conversei com o procurador José Leite de Albuquerque e com o Secretário de Finanças Phillipe Nothingan que apoiam a iniciativa. Podem contar com nosso mandato, pois essa medida será boa para vocês e para o município”.

 

Em seu discurso Dr. Pedro Quariguasi ressaltou o papel da APACEFOR em seu compromisso de manter a categoria fortalecida e assistida. “Tentamos dinamizar a categoria, trazer a notoriedade e levá-la para mais próximo das instâncias, como o Ministério Público, a Justiça, e a Câmara. Estamos fazendo uma nova comunicação, buscando uma nova sede, entre outras melhorias para entregar para o próximo presidente que vai receber uma associação bem melhor. É um prazer e orgulho ser colega de vocês e lembrar que a cada dia a gente tem uma agonia na luta da procuradoria, mas sempre vencemos. Aos meus guerreiros, meus parabéns!”, pontuou.

Cinco Procuradores foram homenageados na sessão: Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira; Elisa Maria Moreira Barbosa; Francisca Gláucia Carvalho Lima; Miguel Rocha Nasser Hissa e Paulo de Tarso Montenegro Barrocas. Miguel Rocha Nasser falou em nome deles. “Apesar das dificuldades de pessoal, temos pessoas comprometidas com o serviço público. Nossa ação é maior do que só defender a gestão, mas é em favor das políticas públicas em prol da sociedade, do meio ambiente urbano e da justa resolução em prol dos interesses da população sem descuidar dos deveres correlatos a esse mister. Nós sabemos que a missão é muitas vezes ingrata, por isso a importância dessa homenagem. É uma oportunidade de reflexão para informar e esclarecer sobre nosso papel”, destacou.

O dia 16 de março foi escolhido para lembrar os procuradores do município e como uma forma de homenagear a memória do procurador municipal de Chopinzinho, no sudoeste do Paraná, Algacir Teixeira Lima, assassinado em 16 de março de 2015, na garagem de sua residência, após denunciar os desvios do dinheiro da prefeitura e que culminou com o bloqueio judicial das contas do então prefeito local, Leomar Bolzani, em virtude de fatos que comprovariam a participação do prefeito em desvio de dinheiro público. Leomar Bolzani chegou a ser preso como mandante do crime pela justiça local e atualmente está em prisão domiciliar.

O Presidente da APACEFOR, Pedro Quariguasi, ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei: “a instituição do Dia Municipal do Procurador do Município serve para valorizar o trabalho do Procurador e o dia escolhido procura manter viva a lembrança do Dr. Algacir que foi covardemente assassinato por defender os interesses da sociedade”.

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